TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO

Bem-vindo ao Apertados.com. A seguir apresentamos a você (visitante) os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site ou utilizam suas ferramentas.

Ao visitar ou utilizar este site pressupõe-se a leitura e concordância pelo visitante com todos seus termos.

1. Definições

1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Crawler/Spider: Programa desenvolvido para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.

Conta de Acesso: Credencial de um usuário cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha.

Empresa Anunciante: Empresa cujo foco de atuação está relacionado aos produtos e serviços veiculados no Apertados.com e que deseja se utilizar do Espaço Publicitário.

Espaço Publicitário: Espaço reservado nas páginas do site para a publicação de mensagens publicitárias, anúncios, promoções, descontos e ofertas de produtos ou serviços com o intuito de atrair os consumidores para a realização de negócios.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas no apertados.com.

Mensagem Publicitária: Peça publicitária em formato digital que pode ser veiculada no Espaço Publicitário.

Apertados.com: Designa o site direcionado pelo domínio www.apertados.com.br e www.apertados.com, seus subdomínios ou demais domínios a ele direcionados.

Site: Denominação para página de internet.

Usuário (s): Pessoa(s) que acessa(m) ou interage(m) com as atividades oferecidas pelo apertados.com

Visitante: Toda pessoa que acessa o site.

Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

2. Acesso e Restrições de funcionalidade

2.1. Este Portal é dedicado à hospedagem do site de internet Apertados.com, cuja atividade é oferecer uma plataforma de interação entre usuários para o anúncio e venda de produtos com um valor abaixo do que esta sendo praticado no mercado atual.

2.2. Não é permitido aos usuários acessar as áreas de programação, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

2.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

2.4. É proibida a utilização de programas spider / crawler ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

 

3. Funcionamento e Condutas do Apertados.com

3.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, ficando a Apertados.com responsabilidade de manter a estrutura e layout.

3.2. Apertados.com dedica seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

3.3. Apertados.com não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

3.4. Apertados.com não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Também serão os principais responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos e que o Apertados.com apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.

a) O Apertados.com não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidas antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

b) Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima não são de responsabilidade do Apertados.com, mas sim de seu respectivo controlador.

3.5. O Apertados.com não se responsabiliza pelos atos praticados por Usuários em seu Portal, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.

3.6 O Apertados.com não deverá ser responsabilizada por atos praticados por menores de 18 anos ou usuários que sejam inaptos para firmar relações jurídicas conforme a legislação brasileira.

3.7. Caso a compra e venda ou a prestação de serviços não sejam bem sucedidas, ou, de alguma forma, um Usuário se vir frustrado em virtude de informação inverídica veiculada por outro, o Apertados.com não será responsável pelas frustrações e dissabores decorrentes desses fatos, pois não possui meios hábeis para realizar tal espécie de fiscalização.

3.8. O Apertados.com reserva-se o direito de não publicar ou excluir conteúdo enviado pelos Usuários, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:

a) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
b) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
c) Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
d) Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
e) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
f) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
g) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
h) Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
i) Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;
j) Atividade comercial similar ao Apertados.com ou que utilize a plataforma para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;
k) Erros ou suspeita de equívocos.

3.9. Os conteúdos enviados pelos Usuários e publicados no Apertados.com não deverão ser interpretados como opinião do Apertados.com, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os usuários são inteiramente responsáveis pelos conteúdos que submeterem ao Portal.

3.10. Não é permitido o uso de duas contas com o mesmo e-mail e/ou mesmo documento cadastrado (CNPJ ou CPF) e/ou mesmo “nome fantasia” e/ou mesmo logotipo.

4. Prevenção a fraudes

4.1 Com o objetivo de evitar fraudes, reserva-se o direito de requerer a comprovação da identidade do Usuário anunciante quando da realização de seu cadastro, ou em qualquer outra oportunidade que julgar necessário.

4.2 O Apertados.com não é a responsável pela veracidade dos dados informados pelo Usuário anunciante, cabendo aos envolvidos na negociação se assegurarem quanto as condições da negociação e sua segurança.

5. Comunicação do Apertados.com com os Usuários

5.1. Apertados.com poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seus Usuários, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não limitando, à ligações telefônicas e ao envio de e-mail, mensagens eletrônicas e SMS.

a) A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos Usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.

b) É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Apertados.com, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

6. Privacidade dos Usuários no Portal

6.1. O Apertados.com possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.

6.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal, e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

6.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

7. Obrigações do Apertados.com

7.1. Apertados.com se obriga perante os usuários a:

a) Manter o ambiente virtual seguro, tal qual suas operações de gerenciamento e dados registrados para tanto, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa;

b) Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações;

c) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

d) Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Portal, somente sendo acessíveis a quem o usuário declinar, além de si próprio.

8. Obrigações do Usuário

8.1. Os Usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal, responsabilizando-se por todas suas ações nele praticadas.

8.2. Ao anunciarem pelo Apertados.com, os Usuários se responsabilizam para todos os fins previstos na legislação, incluindo, mas não se limitando, quanto a eventuais vícios, aparentes ou ocultos, nos produtos e serviços anunciados.

8.3. Ao fornecer dados e informações os Usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.

8.4. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo o portal responder por tais prejuízos.

8.5. Os Usuários devem utilizar os recursos do presente Portal para as finalidades que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, além de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente Portal excluída.

8.6. Os Usuários também devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta e de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.

8.7. Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, este deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Caso o Usuário não consiga acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

8.8. Garantir que sua lista de anúncios publicados seja atualizada com frequência, excluindo anúncios de produtos que já foram vendidos ou que não estão mais disponíveis para a venda.

8.9. O usuário entende que se manter anúncios desatualizados e que não estão mais disponíveis para negociação, será punido com suspensão de anúncio ou até suspensão da conta.

9. Direitos autorais e Propriedade Intelectual do Apertados.com

9.1. O uso comercial da expressão Apertados.com como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas de Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade do apertados.com e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo-se, mas não limitando-se, aos programas de computador, aos direitos autorais e aos direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes e desenhos industriais.

9.2. Ao acessar este Portal, os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da apertados.com, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome do apertados.com, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O acesso ou uso das funcionalidades do Apertados.com não confere aos Visitantes ou Usuários quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

9.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito do apertados.com ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os Usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

9.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização do Apertados.com, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

9.5. Os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

9.6. Qualquer outro tipo de utilização do portal, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante autorização prévia e expressa do Apertados.com. Os Usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais.

a) Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do Apertados.com

b) A autorização conferida pelo Apertados.com não poderá ser transferida a terceiros.

9.7. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o programa de computador e/ou do banco de dados utilizados pelo apertados.com ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações do Apertados.com.

9.8. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração da intenção de evitar prejuízos não implicando em qualquer reconhecimento de culpa ou de infração pelo Apertados.com a direito de terceiro.

9.9. Salvo disposição específica em contrato existente entre os Usuários com o Apertados.com, os Usuários concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal, mídia ou meio de comunicação distinto, possibilitando a melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada ao Portal, sobre todo o conteúdo por eles enviados ao Portal, tais como, mas não limitadamente, comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens.

9.10. O envio por parte do Usuário para o Apertados.com, por meio do Portal ou pelos canais divulgados, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na cessão para o Apertados.com dos direitos referentes ao conteúdo enviado, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.

10. Penalidades

10.1. Se houver denuncia de algum vendedor sobre fraude ou informações adversas esse terá sua conta suspensa e todos seus anúncios removidos.

11. Atendimento do Apertados.com

11.1. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer outro documento do site, por favor, envie um e-mail para contato@apertados.com.br ou entre em contato com nossa central de atendimento.

12. Lei aplicável e Jurisdição

12.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Chapecó no Estado de Santa Catarina para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.